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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10834 Incêndio Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10834 Incêndio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9774 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3492 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11189 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9774 Incêndio Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11189 Incêndio Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9774 Incêndio Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3492 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11189 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10834 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10834 Incêndio Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 3492 Incêndio Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11189 Incêndio Não Sim
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