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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11641 Cargo - Vice-Presidente da República Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6033 Contribuições Sociais Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11453 Descumprimento do Dever de Informar o Número, Espécie e Lotação de Veículos e Embarcações Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11642 Eleições - 1° Turno Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11848 Alimentação Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10165 Liberação de Conta Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11643 Eleições - 2° Turno Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10873 Não Cumulatividade Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6037 Salário-Educação Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11645 Eleições - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 6040 Funrural Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11646 Eleições - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10167 Registro Profissional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11647 Eleições - Eleição Suplementar Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11464 Obstamento do Transporte e Fornecimento de Alimentos a Eleitores pela Justiça Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11465 Utilização de Veículos e Embarcações Públicas em Campanha Eleitoral Não Sim
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11648 Pesquisa Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6207 Mercosul Não Não
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