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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não Não
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