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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
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