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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
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