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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9847 Previstos na Legislação Extravagante Não Não
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