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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
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