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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
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