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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
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