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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11691 Registro de Comitê Financeiro - Único Não Não
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