Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10114
|
Fauna
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10115
|
Transgênicos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10116
|
Agrotóxicos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10118
|
Unidade de Conservação da Natureza
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10119
|
Gestão de Florestas Públicas
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11822
|
Mineração
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11823
|
Reserva legal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11824
|
Recursos Hídricos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11825
|
Poluição
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11826
|
Zoneamento Ecológico e Econômico
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11827
|
Zona Costeira
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11829
|
Produtos Controlados / Perigosos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11830
|
Patrimônio Cultural
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
11862
|
Saneamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10364
|
Advertência / Repreensão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10365
|
Impedimento / Detenção / Prisão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10366
|
Licenciamento / Exclusão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10367
|
Suspensão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10512
|
Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10363
|
Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10910
|
Transferência de Unidade
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10326
|
Ingresso e Concurso
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10327
|
Curso de Formação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10328
|
Reintegração
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10329
|
Estabilidade
|
Não
|