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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 176 - 200 de um total de 751884

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10145 PROAGRO Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10144 Incentivo Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10147 Venda Casada Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10150 Cartel Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10388 Edital Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10389 Revogação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10392 Convênio Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10393 Adjudicação Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10113 Flora Não