Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10330
|
Anistia Política
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10331
|
Adidos, Agregados e Adjuntos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10332
|
Serviço Militar Obrigatório
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10333
|
Ex-combatentes
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10334
|
Promoção
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10335
|
Serviço Militar dos Profissionais da Saúde
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10336
|
Corpo Feminino
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10325
|
Regime
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10596
|
Auxílio-invalidez
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10338
|
Gratificações e Adicionais
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10339
|
Férias
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10340
|
Indenizações Regulares
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10733
|
Extensão de Vantagem aos Inativos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10341
|
Isonomia
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10349
|
Reforma
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10350
|
Licenças
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10351
|
Agregação
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10352
|
Reserva Remunerada
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10353
|
Transferência ex-officio para reserva
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10354
|
Tempo de Serviço
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10355
|
Transferência para reserva
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10356
|
Assistência Médico-Hospitalar
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10357
|
Licença Prêmio
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10358
|
Licenciamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
110
|
HABEAS DATA CÍVEL
|
10591
|
Inclusão de Dependente
|
Não
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