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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
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