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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11689 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Majoritária Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Não
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