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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Câmaras de Direito Público 325 CONFLITO DE JURISDIÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12490 Fornecimento de insumos Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12490 Fornecimento de insumos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12485 Fornecimento de insumos Não Não
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