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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10074 Fornecimento de Gás Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10074 Fornecimento de Gás Não Não
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