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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
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