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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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