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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
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