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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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