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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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