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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5869 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9805 Incitação ao Crime Não
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