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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9805 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5869 Incitação ao Crime Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5869 Incitação ao Crime Sim
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