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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9805 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9805 Incitação ao Crime Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5869 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9805 Incitação ao Crime Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9805 Incitação ao Crime Não
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