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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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