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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
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