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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12996 Impossibilidade Jurídica do Pedido Não
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