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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11303 Incitamento Não
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