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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11303 Incitamento Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11303 Incitamento Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11303 Incitamento Não
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