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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11303 Incitamento Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11303 Incitamento Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11303 Incitamento Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11303 Incitamento Sim
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