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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7953 Partido Político Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11467 Crimes contra a Fé Pública Eleitoral Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11233 Abandono de pessoa Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10106 Recursos Minerais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11468 Omissão na Expedição de Boletim de Apuração Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10434 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11469 Omissão no Recolhimento das Cédulas Apuradas, no Fechamento e Lacração da Urna Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12920 Residência Médica Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10107 Espaço Aéreo Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10441 Acidente de Trânsito Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10442 Lei de Imprensa Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11471 Omissão no Recebimento e Registro de Protestos, bem como, de sua Remessa à Instância Superior Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11472 Falsificação ou Alteração de Documento Público para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10447 Aquisição Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10448 Propriedade Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11231 Ato obsceno Não Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6238 Oferta Não Não
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