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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
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