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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
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