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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9849 Contra Patente de Invenção Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9849 Contra Patente de Invenção Não Não
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