Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 223951-223975 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9735 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9738 Violação a Sepultura (Art. 210) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9739 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9742 Estupro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9744 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9745 Corrupção de Menores Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9747 Mediação para Servir a Lascívia de Outrem Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9749 Assédio Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9750 Favorecimento da Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9751 Casa de Prostituição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9752 Rufianismo Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9753 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9754 Tráfico Interno de Pessoas Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11456 Estupro de Vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11458 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual de Vulnerável Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11459 Satisfação de Lascívia Mediante Presença de Criança ou Adolescente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11460 Tráfico Interno de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não
Mostrando itens 223951-223975 do total de 485278