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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11680 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Omissão de Informações Obrigatórias Não
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