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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
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