Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 223426-223450 do total de 485276

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11679 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet Não
Mostrando itens 223426-223450 do total de 485276