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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 1264 PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR EM FACE DE MAGISTRADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
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