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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
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