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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Sim
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
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