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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
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