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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10184 Títulos da Dívida Pública Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não Sim
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