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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5567 Latrocínio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5568 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5569 Extorsão mediante Sequestro Seguida de Lesão Corporal Grave Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5570 Supressão ou Alteração de Marca em Animais Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5572 Apropriação de Tesouro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5835 Disposição de coisa alheia como própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5837 Defraudação de Penhor Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5838 Fraude na Entrega de Coisa Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5839 Fraude para Recebimento de Indenização ou Valor de Seguro Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5840 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5843 Induzimento à Especulação Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5844 Fraude no Comércio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5845 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5846 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5847 Receptação Qualificada Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3443 Violação de direito autoral Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não
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