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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6118 Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6128 Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6130 Escala de Salário-Base Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6132 Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6133 IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6135 Alteração do coeficiente de cálculo do benefício Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6139 Reajuste pela Súmula 260 do TFR Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6140 Art. 58 ADCT da CF/88 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6143 Expurgos inflacionários sobre os benefícios Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6145 Reajuste de 147% Não
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