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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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