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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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