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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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