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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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