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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
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