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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
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